Blog

Featured Image

O projeto de lei 1.179/2020 no setor imobiliário durante a crise do Covid-19

  • Em 8 de abril de 2020
No dia 03 de abril de 2020, foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei nº 1.179 (“PL 1.179/2020”), tendo por finalidade a instituição de normas de caráter provisório e emergencial a serem aplicadas às relações de Direito Privado durante este período de pandemia decorrente do COVID-19 [1]. Adequando a crise pandêmica como uma […]
Saiba Mais
Featured Image

Em complemento à Medida Provisória nº 927, foi publicada a Medida Provisória nº 936 que cria o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e trata da redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e da suspensão temporária do contrato de trabalho.

  • Em 2 de abril de 2020
No dia 1º de abril de 2020, foi publicada a Medida Provisória nº 936 que dispõe sobre as medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) de que […]
Saiba Mais
Featured Image

A MP 931, publicada em 30/03/2020, prorrogou o prazo para realização das AGOs e Reuniões Anuais de Sócios, bem como alterou outras disposições aplicáveis às sociedades anônimas, sociedades limitadas e cooperativas.

  • Em 31 de março de 2020
Tendo em vista as restrições à circulação e à reunião de pessoas decorrentes da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), ontem (30 de março de 2020) foi publicada a Medida Provisória nº 931/2020 (“MP 931”), que estende o prazo para realização (i) das assembleias gerais ordinárias pelas sociedades anônimas, (ii) das reuniões/assembleias de sócios pelas […]
Saiba Mais
Featured Image

Banco Central prorroga prazo para entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

  • Em 26 de março de 2020
O Banco Central decidiu prorrogar o prazo para a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE”), em razão das dificuldades que podem ter sido criadas pela pandemia do coronavírus. A declaração anual de 2019, obrigatória para as pessoas físicas e/ou jurídicas detentoras de ativos que totalizem montante igual ou superior a USD100.000,00 (cem […]
Saiba Mais
Featured Image

COVID-19: Medidas tributárias adotadas pelo Governo Federal

  • Em 24 de março de 2020
Nos últimos dias, como resultado do combate de nosso Pais à pandemia do coronavírus (COVID-19), o Governo Federal, por meio do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (“Camex”), do Comitê Gestor do Simples Nacional (“CGSN”), da Receita Federal do Brasil (“RFB”) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”), publicou uma série […]
Saiba Mais
Featured Image

Governo edita Medida Provisória que versa sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda no enfrentamento do estado de calamidade pública

  • Em 23 de março de 2020
Em continuação ao tema tratado nosso artigo anterior sobre os “Os reflexos do Coronavírus nas Relações Trabalhistas”, foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 927 que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março […]
Saiba Mais
Featured Image

STJ decide que as dívidas fixadas em moeda estrangeira deverão ser convertidas para a moeda nacional com base na cotação da data da contratação

  • Em 20 de março de 2020
Sob a relatoria do Ministro Raul Araújo, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Agravo em Recurso Especial de nº 1.286.770, entendeu que nos negócios jurídicos que tenham obrigação estipulada em moeda estrangeira, no momento da quitação, as dívidas deverão ser convertidas para a moeda nacional com base na cotação da […]
Saiba Mais
Featured Image

Os reflexos do Coronavírus nas Relações Trabalhistas

  • Em 19 de março de 2020
No dia 27.02.2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou um informativo com recomendações de prevenção acerca do Coronavírus, tais como: a limpeza e higienização do local de trabalho, limpeza das mãos e a restrição de circulação, evitando-se, assim, o contato com as multidões. Posteriormente, em 11.03.2020, a mesma organização declarou pandemia global do Coronavírus. […]
Saiba Mais
Featured Image

Declaração de Imposto de Renda deve ser entregue até o dia 30/04/2020

  • Em 5 de março de 2020
Por meio da Instrução Normativa nº 1.924, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2020, a Receita Federal estipulou que os contribuintes deverão entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019 (“DIRPF 2020”) entre os dias 2 […]
Saiba Mais

End of content

No more pages to load